Projeto de Lei da vereadora Dani Portela foi aprovado em votação no plenário da Câmara e volta ao plenário nesta segunda-feira (21)

O PLO 62/2021, de autoria da mandata Dani Portela, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas” foi aprovado em primeira discussão, em votação realizada hoje (15) no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife. O PLO teve 15 votos a favor e 12 votos contrários. A data será comemorada, anualmente, em 14 de março, dia de aniversário do assassinato da vereadora carioca. A matéria será apreciada em segunda votação pela Casa Legislativa na próxima sessão plenária, que acontece no dia 21 de março. Caso aprovada, segue para sanção do prefeito do Recife.

“Essa foi uma sessão histórica. Nós protocolamos esse projeto porque algumas mulheres sofrem mais opressões que outras. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. E ser antirracista é reconhecer quer as mulheres negras são minoria quase absoluta na política. As mulheres negras são as mais violentadas”, colocou a vereadora Dani Portela na justificativa do seu voto.

De acordo com Dani, a instituição do “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas” é um marco para a legislação do Recife, e uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para a democracia brasileira. “A pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco, evidenciou que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política e 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições”, afirmou.

A escolha da data de 14 de março para marcar o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”, tem como marco temporal a data do assassinato de Marielle Francisco da Silva, nascida em 27 de julho de 1979. Neste ano, completam-se quatro anos da brutal perda da homenageada e seu motorista, Anderson Gomes. “Reconhecer a memória de uma defensora de direitos humanos, parlamentar, e sua luta contra os desafios cotidianos causados pelo fenômeno da violência política é essencial para o fortalecimento de uma agenda propositiva de defesa dos direitos humanos de forma geral e, principalmente, do direito ao exercício político”, completou Dani.