Atividade Parlamentar

Deputada Estadual

Leis orçamentárias 2024-2027 – Emendas aprovadas no Plano Plurianual (PPA)


Realizamos a análise comparativa entre o Projeto do PPA de Raquel, a nossa proposta de PPA Participativo e Popular e o PPA da gestão anterior, focando nos Eixos Temáticos da Mandata e seus respectivos Sujeitos Prioritários.

PPA – O que é?

O Plano Plurianual indica a quantia e o destino do recurso a ser gasto pelo Governo do Estado de 2024 a 2027. Para a elaboração das emendas que constam no Plano, nossa mandata contou com a participação da população ao longo de 2023 nos encontros do PPA Participativo e Popular. Mais de 1.500 propostas foram enviadas de maneira on-line. Nos encontros presenciais, mais de 300 propostas foram recolhidas e 101 apresentadas oralmente. Cerca de 800 pessoas estiveram presentes nos seminários regionais e temáticos. Do número de propostas recolhidas, 42 emendas foram constituídas e aprovadas.

A) EDUCAÇÃO – 07 EMENDAS APROVADAS NO PPA

1. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1056

Emenda 091/2023

Ação 1056: Avaliação e Premiação do Desempenho dos Profissionais da Secretaria de Educação e Esportes

Finalidade: Incentivar o profissional da educação para um desempenho qualitativo de suas funções 

Emenda: Finalidade: Incentivar o profissional da educação para um desempenho qualitativo de suas funções, com a devida valorização salarial e a atualização com a plena implementação do plano de cargos e carreiras (NR)”

2. Modificativa – Modifica Objetivo do Programa 0474 

Emenda 002/2023

Programa 0474 – JUNTOS PELA EDUCAÇÃO 

Objetivo: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar , com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso à prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida 

Emenda: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar , com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso à prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.

3. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4450 –

Emenda 003/2023

Ação 4450: Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde 

Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos ao Projeto Político-Pedagógico da Escola 

Emenda: Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos relativos ao enfrentamento às desigualdades de raça, gênero, entre outras, ao Projeto Político-Pedagógico da Escola (NR)”.

4. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4051- 

Emenda 001/2023

Ação 4051: Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental 

Finalidade: Ampliar a escolaridade e a qualidade do Ensino Fundamental 

Emenda: Ampliar a escolaridade e a qualidade do Ensino Fundamental buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.

5. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4214 – 

Emenda 004/2023

Ação 4214: Melhoria e Expansão da Educação Profissional

Finalidade: Expandir e melhorar a Rede de Educação Profissional, garantir o padrão de qualidade das escolas e promover parcerias com instituições afins. Democratizar e interiorizar a educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e à distância, incorporando a difusão tecnológica e o estimulo ao empreendedorismo.

Emenda: Expandir e melhorar a Rede de Educação Profissional, garantir o padrão de qualidade das escolas e promover parcerias com instituições afins. Democratizar e interiorizar a educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e à distância, incorporando a difusão tecnológica e o estímulo à formação profissional, buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.

6. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 3314 

Emenda 018/2023

Ação 3314: Melhoria e Expansão do Ensino Básico

Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes 

Emenda: Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, priorizando escolas de bairros periféricos, e territórios quilombolas, indígenas e rurais.

B) SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS – 11 EMENDAS APROVADAS NO PPA

7. Modificativa – Modifica Item na Ação 4229 

Emenda 025/2023

Ação 4229: Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres 

Finalidade: Disseminar informação, através de campanhas preventivas, sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica familiar e sexista,sob risco de morte em todo território do Estado de Pernambuco ,em parceria com os organismos municipais de políticas públicas para as mulheres

Emenda (Item): Fortalecimento e capacitação da rede de atendimento da política de atendimento às mulheres, com ênfase no acolhimento e no trato humanizado, contemplando a contratação de profissionais preferencialmente do gênero feminino. 

8. Modificativa – Modifica Item na Ação 2366 

Emenda 020/2023

Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 

Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão. Ampliação das patrulhas estaduais Maria da Penha.

Emenda (Item): Ampliação e qualificação das patrulhas estaduais Maria da Penha, através de capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos direitos das mulheres.

9. Modificativa – Modifica Item na Ação 2366 

Emenda 023/2023

Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 

Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão

Implementação da Ronda Rural

Emenda (Item): Implementação da Ronda Rural com a capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos Direitos Humanos e à violência no campo.

10. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4061- 

Emenda 022/2023

Ação 4061: Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 

Finalidade: Ampliar a capacidade de vagas prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas. 

Emenda: Finalidade: Requalificar as unidades prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas, com enfoque na dignidade humana dos profissionais e das pessoas privadas de liberdade.

11. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1007 

Emenda 019/2023

Ação 1007: Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário 

Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação a segurança, as instalações físicas, ambientais e tecnológicas nas unidades prisionais.

Emenda: Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação à dignidade humana dos profissionais de segurança e das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, aprimorando suas instalações físicas, ambientais e tecnológicas.

12. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2986 –

Emenda 021/2023

Ação 2986: Gestão das Políticas de Justiça, Programas e Projetos Especiais para Egressos, Medidas e Penas Alternativas 

Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e profissionalização da população carcerária e possibilitar o cadastramento, capacitação e monitoramento dos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que vão receber os presos com pena igual ou inferior a quatro anos resultante de crime sem violência, nos quais os apenados prestarão serviços à comunidade, recolhendo-se no fim do dia em suas casas, e disponibilizar um cadastro atualizado das entidades conveniadas e órgãos públicos interessados em colaborar na recuperação dos detentos.

Emenda: Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e à profissionalização da população carcerária tanto para apenados e apenadas em regime fechado, quanto para em regime semi-aberto, sendo tais atividades oportunizadas dentro das unidades prisionais ou, a depender da natureza do regime de cumprimento de pena, fora destas, em entidades sem fins lucrativos previamente cadastradas e em órgãos públicos interessados em colaborar na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. 

13. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2280 – 

Emenda 015/2023

Ação 2280: Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar – Presídios e Conveniadas 

Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional

Emenda: Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional em todas as unidades do estado, independente do regime de cumprimento de pena dos assistidos.

14. Aditiva – Altera a Finalidade da Ação 0252 PROTOCOLADA 

Emenda 017/2023

Ação 0252: Ampliação e Melhoria do Serviço de Inteligência de Segurança Pública.

Finalidade: Realizar ações para identificação de autores de delitos no Estado, com vistas à redução da impunidade. 

Emenda: Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, além de implementar um protocolo de padronização dos procedimentos e instrumentos de coleta e tratamento de dados, a fim de otimizar a produção de subsídios para a formulação de políticas públicas.

15. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 0331 

Emenda 007/2023

Ação 0331: Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional.

Finalidade: Atender as demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos

Emenda: Finalidade: Atender às demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos sobretudo através da capacitação dos profissionais em segurança pública para os Direitos Humanos, com ênfase no combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, ao capacitismo, entre outros.

16. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 0333 

Emenda 016/2023

Ação 0333: Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança.

Finalidade: Dotar as unidades de segurança dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho operacional de suas atividades.

Emenda: Finalidade: Dotar as unidades de segurança dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho operacional de suas atividades, com ênfase na implementação de câmeras corporais em toda a corporação.

17. Modificativa – Modifica Item da Ação 2994 – PROTOCOLADA 

Emenda 014/2023

Ação 2994: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado.

Finalidade: Tornar mais competitivas as Cadeias Produtivas do Estado de Pernambuco. Reestruturação da política para setor têxtil e confecções.

Emenda (Item): Reestruturação da política para setor têxtil e confecções através da valorização das costureiras e costureiros, dos fabricos e facções, assegurando dignidade na realização do trabalho e favorecendo o seu cooperativismo.

C) DIREITO À CIDADE – 07 EMENDAS APROVADAS NO PPA

18. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4761 – 

Emenda 013/2023

Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas 

Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas

Emenda: Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas considerando os indicadores de desigualdades de raça, de gênero e de renda para priorizar territórios socialmente 33 mais vulneráveis.

19. Modificativa – Modifica Item da Ação 4761 – 

Emenda 012/2023

Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas 

Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas. Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual 

Emenda (Item): Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual, com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis.

20. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4620 

Emenda 009/2023

Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco 

Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.

Emenda: Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, considerando as desigualdades de raça, gênero e renda, além da promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, do  (ENFRENTAMENTO) ao racismo ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.

21. Modificativa – Modifica Item da Ação 4620 

Emenda 011/2023

Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.

Elaboração de diagnóstico ambiental e Plano de Monitoramento de Áreas de Risco.

Emenda (Item): Elaboração de diagnóstico ambiental e Plano de Monitoramento de Áreas de Risco com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis.

22. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4352-

Emenda 008/2023

Ação 4352: Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC 

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

Emenda: Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC, com ênfase em aprimorar sua infraestrutura física e tecnológica, e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.

23. Modificativa – Modifica Objetivo do Programa 0430 – 

Emenda 010/2023

Programa 0430 – FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA 

Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra

Emenda: Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça.

24. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2904 

Emenda 005/2023

Ação 2904: Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária 

Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território.

Emenda: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça, e contribuindo para a habitabilidade do território.

D) AGROECOLOGIA – 08 EMENDAS APROVADAS NO PPA

25. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2730 – 

Emenda 006/2023

Ação 2730: Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis 

Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a modernização do acesso à energia, a exploração e o aproveitamento de fontes de energia alternativa disponíveis no estado, a incorporação dos conceitos de eficiência energética e energias renováveis na administração pública e a difusão de informações sobre sustentabilidade e uso eficiente de energia para a população.

Emenda: Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a democratização do acesso à energia limpa, a facilitação da transição energética para os setores produtivos da sociedade, bem como, a incorporação dos conceitos de eficiência energética e energias limpas na administração pública, além da difusão de informações sobre sustentabilidade e uso eficiente de energia para a população.

26. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 3595 – 

Emenda 83/2023

Ação 3595: Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais 

Finalidade: Ofertar crédito fundiário para os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza do homem do campo.

Emenda: Finalidade: Ofertar crédito fundiário para as agricultoras e os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, com ênfase em práticas agroecológicas, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza da população do campo.

27. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 3725

Emenda: 84/2023 

Ação 3725: Ampliação do Saneamento na Zona Rural 

Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d’agua potável e implantar sistemas simplificados , individuais ou coletivos de esgotamento sanitário.

Emenda: Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d’água potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário, com ênfase na agricultura familiar, sobretudo de base orgânica, nas comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.

28. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4055

Emenda 86/2023 

Ação 4055: Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 

Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas.

Emenda: Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento sustentável rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.

29. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4074 – 

Emenda 87/2023 

Ação 4074: Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural 

Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, especificamente na Região do Semiárido.

Emenda: Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, especificamente na Região do Semiárido, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.

30. Modificativa – Modifica Item na Ação 3258 –

Emenda 88/2023

Ação 3258: Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

Finalidade: Fortalecer a agricultura familiar e o sistema orgânico de produção agropecuária, promovendo a indução da transição agroecológica. Produção, aquisição e distribuição de sementes para agricultores familiares

Emenda (Item): Produção, aquisição e distribuição de sementes, preferencialmente crioulas, para agricultores familiares em conformidade com o calendário do Ministério da Agricultura. 

31. Modificativa – Modifica Item na Ação 4063

Emenda 89/2023

Ação 4063: Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN 

Finalidade: Ampliar o fomento e assessoramento aos CONSEAs e ao SESANS, em nível municipal e estadual; Ampliar participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos e promover as ações e programas de SAN por meio de oficinas e capacitações e supervisionar o funcionamento dos equipamentos públicos de SAN.

Implementação de rede de restaurantes

Emenda (Item): Implementação de rede de restaurantes com preços populares e ênfase nas populações socialmente vulneráveis.

32. Modificativa – Modifica Item na Ação 4063- PROTOCOLADA

Emenda 90/2023 

Ação 4063: Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN 

Finalidade: Ampliar o fomento e assessoramento aos CONSEAs e ao SESANS, em nível municipal e estadual; Ampliar participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos e promover as ações e programas de SAN por meio de oficinas e capacitações e supervisionar o funcionamento dos equipamentos públicos de SAN. Elaboração e implantação do plano estadual de segurança alimentar e nutricional

Emenda (Item):  Elaboração e implantação do plano estadual de segurança alimentar e nutricional com ênfase nas populações negras, de baixa renda, crianças e adolescentes, tanto do meio urbano quanto do meio rural.

E) CULTURA – 3 EMENDAS APROVADAS NO PPA

33. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4117 –  

(Emenda 28/2023

Ação 4117: Difusão e Fruição da Cultura

Finalidade: Ampliar o acesso a bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público

Emenda: Finalidade: Ampliar o acesso a bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público com programações permanentes.

34. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1718 – 

Emenda 29/2023

Ação 1718: Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

Finalidade: Ampliar o acesso da população pernambucana à criação e produção artístico-cultural e fortalecer a cidadania cultural nos espaços educacionais.

Emenda: Finalidade: Ampliar o acesso da população pernambucana à criação e produção artístico-cultural, com ênfase na cultura popular, e fortalecer a cidadania cultural nos espaços educacionais através da promoção da educação patrimonial e cultural em todo o estado.

35. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1732 – 

Emenda 31/2023

Ação 1732: Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes Culturais

Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável.

Emenda: Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável, democratizando o acesso a estas ações através de linguagem acessível, ampla divulgação, apoio e assessoramento na inscrição e habilitação aos certames.

F) SAÚDE – 7 EMENDAS APROVADAS NO PPA

36. Modificativa – Modifica a finalidade da Ação 2393. 

Emenda 32/2023

Ação 2393: Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Rede Própria sob Gestão Estadual Finalidade: Garantir a execução dos procedimentos de média e alta complexidade pelas unidades de saúde do Estado sob gestão própria, para atendimento às necessidades de saúde da população 

Finalidade: Garantir a execução dos procedimentos de média e alta complexidade pelas unidades de saúde, sob gestão própria, para atendimento às necessidades de saúde da população.

Emenda: Garantir a execução dos procedimentos de média e alta complexidade pelas unidades de saúde de todas as microrregiões, em especial do interior do estado, sob gestão própria, para atendimento às necessidades de saúde da população.

37. Modificativa – Modifica a finalidade da Ação 4323

Emenda 40/2023 

Ação 4323: Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos Finalidade: Garantir atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social 

Emenda: Garantir a implementação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social.

38. Modificativa – Modifica o item “Gestão das ações da atenção à saúde das populações negra e comunidades quilombolas” da Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas.

Emenda 34/2023

Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde 

Emenda: Fortalecimento da Política de Saúde Integral da População Negra. 

39. Modificativa – Modifica a finalidade da Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas.  

Emenda 27/2023/ Emenda 42/23 

Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas 

Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde.  

Emenda: Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, através de políticas estratégicas voltadas para grupos específicos, buscando reduzir a morbimortalidade infantil; assegurar assistência aos portadores de doenças mentais; organizar serviços voltados para pessoas com deficiência; assegurar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População Negra; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População LGBT com foco nos agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde Monitoramento, avaliação, qualificação e educação permanente para Atenção Primária.

40. Modificativa – Modifica o item “Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais” da Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM, SINAN, SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde – protocolada

Emenda PPA 39/2023

Emenda: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais em todas as microrregiões do estado. 

41. Modificativa – Modifica o item “Implantação do prontuário eletrônico único nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios” da Ação 4405: Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE -Sede. Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do FES e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

EMENDA 38/2023

Emenda: Implantação do prontuário eletrônico único, com a inclusão do quesito cor/raça e do quesito identidade de gênero nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios.

42. Modificativa – Modifica Item na Ação 4141 – EMENDA CONJUNTA

Emenda 45/2023

Ação 4141: Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens
Finalidade: Garantir e fortalecer políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de Pernambuco. 

Fortalecimento de projetos e programas voltados para adolescentes e jovens egressos e aprendizes do Sistema Socioeducativo

Emenda Modificativa (Item): Fortalecimento de projetos e programas voltados para adolescentes e jovens egressos e aprendizes do Sistema Socioeducativo, em atenção à Lei nº 17.968/2022

Comissões Permanentes na ALEPE

• Presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CDHPP)

• Membra titular da Comissão da Mulher

• Suplente da Comissão de Educação e Cultura

Comissões Especiais na ALEPE

• Comissão de Combate à Fome

• Comissão em Defesa dos Profissionais da Enfermagem

Frentes Parlamentares na ALEPE

• Frente Parlamentar da Primeira Infância

• Frente das  Parlamentar das Chuvas 

Prestação de Contas 2022

Nesses dois anos, nossa atuação parlamentar na Câmara Municipal do Recife tem se pautado, principalmente, pela defesa dos direitos das mulheres, da população negra e daquelas e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Por isso, além de igualdade racial e de políticas para as mulheres, pautamos, principalmente, questões ligadas à educação, saúde, renda básica, enfrentamento à fome, direito à cidade, Covid19, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, dentre outras.

Prestação de Contas 2021

Chegamos na Câmara Municipal do Recife, há um ano, com a responsabilidade de fazer jus a cada um dos 14.114 votos que nos levaram a ser a vereadora mais votada da capital do nosso estado. Ocupamos os espaços de poder e decisão que sempre nos foram negados e os desafios foram imensos, como também os ganhos!