Atividade Parlamentar

Deputada Estadual

Projetos de Lei – Legislatura 2023-2026: Assembleia Legislativa de Pernambuco

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 739/2023

Determina a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no programa de formação continuada destinado aos professores integrantes do quadro do magistério da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pernambuco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 724/2023

Estabelece medidas de prevenção e combate à propagação de notícias falsas no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui sanções para o seu descumprimento.

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PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 11/2023

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Igualdade Racial.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 605/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Semana Estadual Josué de Castro de Combate à Fome.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 545/2023

Assegura aos professores, funcionários, estudantes e comunidade escolar em geral a livre manifestação de pensamentos e opiniões, no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Pernambuco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 484/2023

Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Religioso e dá outras providências, no âmbito do Estado de Pernambuco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 442/2023

Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 444/2023

Dispõe sobre a apresentação de relatório anual sobre vítimas de mortes violentas intencionais e de crimes de estupro e de violência contra a mulher, ocorridas no âmbito do Estado de Pernambuco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 457/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Manguebeat.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 464/2023

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de criar vagas reservadas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 466/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia do Sociólogo.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 402/2023

Proíbe a utilização de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito dos sistemas de segurança pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 401/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia Estadual de Memória, Verdade e Justiça para Juventude e Familiares Vítimas de Violência de Estado nas Periferias.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 407/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia Estadual das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 390/2023

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 387/2023

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Observatório de Racismo Religioso e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 383/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual “Furta-Cor”, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de pessoas gestantes e puérperas.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 343/2023

Altera a Lei nº 17.176, de 11 de março de 2021, que institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Romero Sales Filho, a fim de instituir regras para capacitação de profissionais e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 328/2023

Institui a reserva de vagas nos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições públicas de ensino superior do Estado de Pernambuco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 302/2023

Altera a Lei nº 16.499, de 6 de dezembro de 2018, que estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de incluir novos quesitos nos formulários de saúde para identificação da ocorrência de violência obstétrica.

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Comissões Permanentes na ALEPE

• Presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CDHPP)

• Membra titular da Comissão da Mulher

• Suplente da Comissão de Educação e Cultura

Comissões Especiais na ALEPE

• Comissão de Combate à Fome

• Comissão em Defesa dos Profissionais da Enfermagem

Frentes Parlamentares na ALEPE

• Frente Parlamentar da Primeira Infância

• Frente das  Parlamentar das Chuvas 

Prestação de Contas 2022

Nesses dois anos, nossa atuação parlamentar na Câmara Municipal do Recife tem se pautado, principalmente, pela defesa dos direitos das mulheres, da população negra e daquelas e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Por isso, além de igualdade racial e de políticas para as mulheres, pautamos, principalmente, questões ligadas à educação, saúde, renda básica, enfrentamento à fome, direito à cidade, Covid19, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, dentre outras.

Prestação de Contas 2021

Chegamos na Câmara Municipal do Recife, há um ano, com a responsabilidade de fazer jus a cada um dos 14.114 votos que nos levaram a ser a vereadora mais votada da capital do nosso estado. Ocupamos os espaços de poder e decisão que sempre nos foram negados e os desafios foram imensos, como também os ganhos!