PLs serão votados em Plenário
Nesta terça-feira (22), a mandata da deputada estadual Dani Portela aprovou dois Projetos de Lei na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Os PLs visam combater a violência e fortalecer os direitos de mulheres e pessoas que gestam no estado de Pernambuco.
O PL 1910/2024 propõe alterar a lei que cria o serviço de abrigamento, atendimento e a proteção às vítimas de violência doméstica para estabelecer que o atendimento a essas vítimas seja feito por mulheres. E o PL 1937/2024 objetiva impedir que sejam adotados critérios discriminatórios às pessoas pesquisadoras e estudantes gestantes, puérperas, lactantes ou adotantes nos processos de seleção ou renovação de bolsas de estudo e pesquisas nas instituições estaduais.
“Mais projetos para fortalecer as vidas das mulheres e pessoas que gestam em Pernambuco. Nosso estado só será justo quando essas pessoas tiverem todos os seus direitos assistidos, seja no sistema de proteção seja nos processos acadêmicos”, destacou a deputada Dani Portela.
Após aprovação na CCLJ, as proposituras seguem para votação em Plenário na Assembleia Legislativa de Pernambuco.