Proposição pretende ampliar medidas protetivas às pessoas negras e pessoas com deficiência
Segue em tramitação, após aprovação em primeira discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a proposição da deputada Dani Portela a um projeto de lei visando ampliar as medidas de proteção contra a violência obstétrica. O objetivo é incluir novos quesitos nos formulários de saúde para identificação de ocorrências dessa natureza.
A violência obstétrica é caracterizada pela agressão física e verbal às pessoas gestantes, parturientes, puérperas e em abortamento. A propositura se propõe a alterar a Lei nº 16.499, de 6 de dezembro de 2018, que estabelece medidas de proteção a esse público, e é originada de um PL da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão.
Além de tornar obrigatório o acréscimo de novos quesitos na ficha de saúde das gestantes, parturientes, pessoas em abortamento e puérperas, com a intenção de facilitar a identificação da ocorrência de violência obstétrica nos hospitais e maternidades do estado, a mudança pretende fixar penalidades para os estabelecimentos. São destacados nas medidas de proteção estratégias de inclusão a grupos vulneráveis como pessoas negras, de classes sociais menos abastadas e pessoas com deficiência. A promoção da acessibilidade nas instituições às PCD’s é um dos caminhos apontados para prevenir tais violências.
Junto a este projeto de lei, a deputada Dani Portela também sugere o acréscimo de um parágrafo que delimita o racismo obstétrico, quando a violência é motivada por discriminação racial. Últimos dados do Ministério da Saúde, de 2018, sobre a temática, registraram que mulheres pretas e pardas totalizaram 65% dos óbitos maternos no Brasil.
“Falar de enfrentamento à violência obstétrica é também falar de enfrentamento ao racismo já que, nós, mulheres negras, lideramos o número de pessoas que já sofreram esse tipo de violência. Este cenário precisa mudar e a aprovação desta proposição é uma conquista de toda a população negra do nosso estado”, ressaltou Dani Portela.