Deputada apontou a inconstitucionalidade do projeto de lei que corre no congresso nacional
“Ninguém vai poder, querer nos dizer como amar”
– Flutua, Johnny Hooker
A deputada Dani Portela (PSOL-PE) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para repudiar a votação do projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. O pleito estava para ocorrer simultaneamente ao discurso da parlamentar, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto de lei 580/07 teve seu texto original apresentado em 2007 pelo já falecido ex-deputado Clodovil Hernandes. O PL reivindicava a alteração do Código Civil visando legitimar a constituição do casamento entre pessoas do mesmo gênero. A atual legislação que busca ser aprovada foi modificada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). O novo texto, reciclado de uma propositura anterior, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES), defende o exato oposto da primeira versão, buscando proibir o casamento homoafetivo.
O deputado quer incluir o texto no Artigo 1.521 do Código Civil, o qual elenca casos em que o casamento não é permitido. “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”, descreve o trecho do PL.
Entretanto, vale rememorar que em 2011, o Superior Tribunal Federal equiparou as uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero às uniões entre homens e mulheres e reconheceu o elo homoafetivo como núcleo familiar. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça, em 2013, editou uma resolução que tornou obrigatória a celebração de uniões homoafetivas em todos os cartórios do país. Portanto, constata-se que o atual PL é inconstitucional.
“O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições, a nossa sexualidade. Não se trata somente de um PL que fala de casamento. Trata-se de toda uma agenda que tem se expressado em muitas casas legislativas estaduais e municipais, negando muitas vezes o direito a própria vida dessas pessoas, já que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo para essa população”, alertou a também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, Dani Portela, durante seu discurso.
A autoria do PL se baseia em pautas fundamentalistas, conservadoras e religiosas para minar a promoção de direitos à comunidade LGBTQIA+. “É inadmissível que em pleno 2023 esse debate ressurja e surja um PL com tamanhos absurdos. A extrema direita, muitas vezes fundamentalista religiosa, baseada no ódio, tem eleito isso como a sua pauta. Quer retroceder. Só que essa população não tem para onde retroceder. Não queremos dar, em relação a garantia de direitos, nenhum passo atrás. Não podemos confundir os parlamentos com os púlpitos das nossas igrejas. A bíblia é um livro sagrado que não prega ódio, intolerância. E não podemos esquecer que o estado brasileiro é laico”, enfatizou Dani Portela.
A deputada parabenizou o trabalho dos também parlamentares Erika Hilton (PSOL-PE) e Henrique Vieira (PSOL-RJ), fortes atuantes na defesa dos direitos às pessoas LGBTQIA+ e oposição ao PL inconstitucional.
Por causa da pressão da oposição, liderada pela deputada Erika Hilton, uma das cabeças da Frente Parlamentar LGBTI+ no congresso, a votação não ocorreu nesta quarta e a pauta seguirá em discussão.