PL protocolado pelo Executivo propõe a captação de 3,4 bilhão em créditos, mas não especifica a utilização de todo o montante
A deputada Dani Portela questionou a transparência da proposição para contratação de empréstimo pelo governo de Pernambuco, com garantia da União, até o valor de R$ 3.447.662.648,77 (três bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos). A parlamentar participou na manhã desta terça-feira (25) da audiência pública conjunta, promovida pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento da Alepe. No projeto apresentado pelo Poder Executivo alguns pontos não foram devidamente esclarecidos, como a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para o programa Juntos Pela Segurança, que ainda não foi sequer lançado oficialmente.
Durante o seu aparte, a parlamentar explicou que a ausência da informação sobre a destinação da totalidade desses recursos no projeto de lei causa insegurança à Casa para votação. “Não gosto de utilizar a expressão cheque em branco, mas entendo que nesse caso é uma analogia que cabe. Até agora não foi apresentado nenhum plano de trabalho relativo a esse PL, nenhum anexo que detalhe as ações. Não se diz com que se quer gastar, como se quer investir e isso é muito temerário, pois estamos lidando com a coisa pública”, explicitou.
De acordo com Dani Portela, outro ponto que causa preocupação é a falta de um dispositivo no projeto que impossibilite a utilização desses créditos em despesas correntes, tais como água, luz, pagamento de salários, entre outras. “Entendemos que esse projeto é omisso com relação a essa utilização específica e consideramos fundamental que haja emendas para corrigir tal omissão, pois essa natureza de recursos deve ser utilizada para despesas de investimentos no estado”, afirmou em sua fala na audiência.
Portela também destacou a preocupação com a possibilidade do governo do estado comprometer quase toda a sua capacidade de endividamento ainda com poucos meses de gestão. “Entendemos que o Governo de Pernambuco apesar de ser legalmente autorizado a realizar um empréstimo no valor de mais de 3 bilhões de reais, não necessariamente precisa fazê-lo de uma vez, nos primeiros quatro meses da nova gestão. Afinal, como toda operação de crédito, realizar um empréstimo representa um risco para a solvência do estado e para a saúde fiscal do ente, devendo ser devidamente justificados os seus interesses com isso”, finalizou a deputada.