Parlamentar verificou, durante vistoria, que os veículos adquiridos pelo Governo Estadual, por adesão ao programa Caminho da Educação, do Governo Federal, tiveram suas características modificadas
A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) protocolou uma denúncia ao Ministério Público Federal e uma representação junto ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades nos ônibus escolares adquiridos pelo Governo do Estado através de convênio assinado com o Fundo Nacional da Educação. Os veículos estariam sendo descaracterizados pelo governo estadual, tendo a logomarca do programa Caminho da Educação, do governo Federal, coberta com adesivo onde está estampada a identidade visual do programa Juntos pela Educação, do governo estadual.
A parlamentar esteve na Secretaria de Educação e Esporte no último dia 12 de fevereiro para realizar uma vistoria inloco, onde constatou a veracidade das denúncias.“Eu fui recebida por representantes da SES que informaram que os ônibus tinham sido comprados com recursos do Governo do Estado, logo poderiam adesivá-los dessa maneira, porém a fonte dos recursos não importa, já que o programa autoriza que sejam comprados com recursos próprios. Isso está expresso já no primeiro artigo da Resolução (nº 01/2021 do FNDE) que regulamenta o Programa”, afirma a deputada. De acordo com Dani Portela, a descaracterização dos veículos pode comprometer a identificação correta dos mesmos como parte do Programa Caminho da Escola, infringindo princípios básicos da Administração Pública e do Direito Administrativo, tais como a Moralidade, a Impessoalidade, a Legalidade e a Publicidade.
“Quando um ente federativo adere a um Programa ele não pode escolher quais normas gostaria de cumprir e quais não gostaria. Ele deve cumprir todas as normas. A adesão ao Caminho da Escola, inclusive, possibilitou ao governo de Pernambuco comprar os ônibus escolares, de grande valia para a população, a preços bem mais baixos, e isso não pode ser invisibilizado ou encoberto”, finalizou a parlamentar.
Na noite do dia 19/02/25, a denúncia foi destaque no jornal NE2 da Globo Nordeste. CLIQUE AQUI para ver a matéria.
Veja a publicação comentada pela própria Dani Portela no Instagram: