Queixas levadas ao plenário pela deputada Dani Portela trazem problemas estruturais e ilegalidades nas unidades estaduais
Nesta terça-feira (12), a deputada Dani Portela (PSOL-PE), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para repassar denúncias encaminhadas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular sobre a situação das Casas-abrigo do estado. As Casas-abrigo são espaços públicos que atuam no recebimento e proteção de mulheres (e seus filhos) vítimas de violência. As instituições devem oferecer além de suas estruturas de habitação, assistência social, psicológica e jurídicas a essas mulheres.
Em Pernambuco, a Secretaria da Mulher mapeia quatro Casas-abrigo em funcionamento, entretanto, denúncias enviadas para a ouvidoria da CCDHPP em parceria com a Campanha do Levante Contra o Feminicídio, o Transfeminicídio e o Lesbocídio em Pernambuco, revelam um cenário adverso. Segundo as queixas, somente três unidades estão funcionando de forma precária e fora dos padrões necessários para um atendimento de qualidade.
Nas unidades do Grande Recife e de Petrolina, por exemplo, as denúncias trazem ocorrências de abuso sexual de vulnerável. Estruturas mal equipadas, falta de materiais básicos de limpeza, de alimentos e problemas no quadro de profissionais que deveriam atender às vítimas estão na relação dos problemas delatados.
Os relatos também indicam despreparo da equipe gestora das instituições que além de não oferecer a alimentação adequada, estariam impedindo as abrigadas de sair da casa para comprar alimentos para seus filhos, com o próprio recurso; e dificuldade das mães em conseguir que as crianças consigam acesso ao ensino escolar.
O relato de um episódio de uma suposta agressão de uma educadora a uma criança com Transtorno do Espectro Autista na unidade de Salgueiro também foi recebido pela Comissão, junto a reclamações de situações inóspitas como a qualidade da água que era oferecida e remoção irregular de abrigadas das unidades.
A deputada e presidente da CCDHPP, Dani Portela, repudiou os casos durante seu discurso. “Eu, como defensora das políticas de enfrentamento de violência contra mulher, sei da importância que as Casas-abrigo têm para proteção de mulheres vítimas de violência que precisaram se afastar de seus lares. Trago aqui denúncias graves que muito me entristecem, e externo o meu desejo de que medidas efetivas sejam tomadas em prol da vida das mulheres do nosso estado, pois, é inadmissível que a vida de nós, mulheres, seja tratada com tamanho descaso pela atual gestão, que não executou este ano nem R$ 1 do orçamento previsto em lei para a prevenção à violência contra a mulher”, reivindicou.