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Emendas impositivas – Destinamos mais de 5,2 milhões para emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual  (LOA)  de 2024!

Conhecendo nossas emendas:

As emendas impositivas são aquelas voltadas para o atendimento a demandas específicas de órgãos do governo, instituições públicas diversas e organizações e movimentos da sociedade civil. Foram tantas aprovações, que destacamos aqui nossas principais entregas para o povo pernambucano dentro da Lei Orçamentária Anual de 2024. Vem conhecer algumas delas:

1. Saúde

R$2.623.000,00

Metade do total de 5 milhões foi destinada para ações de requalificação e modernização de hospitais que atendem pacientes de todo o estado. Apoiamos também projetos de enfrentamento ao racismo institucional, de estímulo à juventude de terreiros, de apoio à implementação de uma Política de Saúde Integrada para a População Negra em nível estadual e no Recife, de resgate dos saberes afro-indígenas na saúde, e ainda ações para a garantia do acesso à saúde para a população LGTBQIAPN+.

2. Educação

R$ 546.000,00

Total de recursos destinados a diversas ações, com diferentes públicos: formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), oficinas de leitura com mulheres em situação prisional, bolsas de permanência para estudantes negros e negras da UPE, pesquisa sobre violência política de gênero por estudantes da UFPE e estímulo a inserção de meninas negras e periféricas nas ciências e nas artes.

3. Direito à Cidade:

R$ 210.000,00

Destinados a iniciativas de mobilidade por bicicleta e de apoio à permanência e segurança das pessoas que residem em territórios populares periféricos sob ameaça de despejo forçado.

4. Enfrentamento à Violência e Segurança Pública

R$ 338.000,00

Destinados para o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra a mulher promovidas pela sociedade civil, formação e articulação de Promotoras Legais Populares e aparelhamento de unidades de trabalho da Guarda Civil Municipal do Recife.

5. Atendimento Jurídico e Defesa de Direitos

R$ 275.000,00

Destinados a ações de Assistencia Social e Jurídica a pessoas que vivem com HIV e AIDS, população LGBTI+, profissionais do sexo e pessoas egressas do sistema prisional; apoio a instituições públicas de defesa de direitos e atendimento jurídico à população em geral, entre outras iniciativas.

6. Cultura

R$ 394.015,00

Destinados à elaboração do plano estadual de salvaguarda da capoeira, capacitação de agentes da história e do turismo para mediação de visitas turísticas, realização de oficinas culturais para crianças, jovens e adultos, entre outras iniciativas.

7. Trabalho e Renda

R$ 170.000,00

Destinados, principalmente, para capacitação e qualificação profissional de mulheres (principalmente negras e periféricas) que vivem em situação de violência doméstica e familiar e/ou vulnerabilidade social.

8. Agroecologia

R$ 330.000,00

Destinados a ações de estímulo e ampliação de práticas agroecológicas e de justiça climática, incentivo à agricultura urbana e ações de educação ambiental.

9. Comunicação, Formação Política e Assistência Social:

R$ 170.000,00

Destinados para oficinas de comunicação para jovens da periferia, promoção e defesa dos direitos e cidadania de pessoas LGBTQIAPN+ e assistência a pessoas idosas.