Deputada defendeu a atuação de uma política de assistência estudantil que garanta equidade
A mandata da deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) foi a Palmares na manhã desta segunda-feira (5) fazer a entrega de uma emenda parlamentar para o Campus Mata Sul da Universidade de Pernambuco. O recurso será destinado para bolsas de incentivo acadêmico aos estudantes buscando equidade às pessoas negras, mulheres, mães, pessoas LGBTQIAPN+ e a quem mora em áreas rurais mais distantes.
No auditório do Campus, com a presença de estudantes e docentes, a deputada debateu sobre a importância das políticas de assistência estudantil e das políticas de cotas. “A gente lutou muito para entrar na universidade acreditando que ela muda nossas vidas. A luta para permanecer é real. Essas bolsas vão ajudar pessoas que estiveram tanto tempo longe desse espaço a seguir nele. É por uma Universidade pública, de qualidade e inclusiva”, defendeu Dani Portela.
O que são as emendas parlamentares?
De acordo com o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada deputado recebe um volume determinado de recursos para investir em setores do governo ou organizações da sociedade civil de sua escolha, de acordo com áreas temáticas também estabelecidas na LDO. Dentre as emendas possíveis estão as impositivas, as quais o parlamentar pode incorporar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado ao final dos devidos processos de aprovação. Após aprovada a emenda, elas são direcionadas para os órgãos do Governo do Estado, que tem por obrigação repassar os recursos, tendo em vista que essas têm caráter impositivo.