Órgão fiscalizador das unidades penais do estado segue suspenso pela gestão Raquel Lyra
A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) aproveitou a participação na primeira reunião do Comitê de Política Penais de Pernambuco para cobrar a reestruturação do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura. O instrumento que serve para fiscalizar as violações dos direitos humanos nas unidades penais do estado segue suspenso desde o início da gestão Raquel Lyra. A reunião foi realizada na última sexta-feira (28), na Esmape.
Presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe e suplente do Comitê de Políticas Penais, Dani Portela criticou o Governo do Estado pela suspensão do Mecanismo. “Aqui em Pernambuco foram criadas as leis que criaram os mecanismos estadual e nacional. Somos norte para o Brasil no combate à tortura, ao mesmo tempo que já são três anos sem um Mecanismo Estadual de Combate a Tortura. Peritos exonerados com a falsa promessa de que seriam chamados. Três anos em que absurdos acontecem nas unidades prisionais do nosso estado e o governo segue inerte nesta questão”, pontuou.
A reunião que contou com a presença de representantes dos poderes executivo e legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público estadual e federal, Procuradoria da República, Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, e instituições da sociedade civil, como o GAJOP, teve como mote a construção e implementação do programa “Pena Justa”. A iniciativa prevê a instalação de um plano estadual de combate às violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional pernambucano.
A mandata da deputada Dani Portela vem incidindo na pauta desde o primeiro ano do atual governo cobrando a reestruturação do instrumento. O Mecanismo Estadual foi um dos atingidos no exoneraço da gestão Raquel Lyra com a demissão dos peritos responsáveis pelos monitoramentos. Em conjunto com o Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, a mandata realizou fiscalizações nas unidades e audiência pública revelando as condições inóspitas de estrutura e tratamento às pessoas privadas de liberdade.