Lei nº 18.437/2023
Combate à violência na gravidez e parto
Fortalece o combate à violência obstétrica, estabelecendo medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera no Estado de Pernambuco.
Lei nº 18.232/2023
Promoção da Saúde Mental de gestantes
Institui o "Mês Furta-Cor" para promover o cuidado e prevenção ao sofrimento psicológico de gestantes.
Lei nº 18.593/2024
Enfrentar a violência contra mulheres e pessoas negras na política
Conscientizar e coibir a violência política de gênero e raça, promovendo ações, formações e outras iniciativas sobre a atuação de mulheres e pessoas negras na política.
Lei nº 18.289/2023 - Combate à fome em Pernambuco
Lei Semana Josué de Castro
Prioriza o combate à fome e a segurança alimentar na agenda política estadual.
Lei nº 18.282/2023 - Vítimas da violência do Estado
Lei Memória e Justiça
Apoia famílias de vítimas da violência de Estado nas periferias, buscando verdade e direitos humanos.&
Lei nº 18.143/2023 - Compromisso com a Democracia
Lei Diretas Já
Reforça o compromisso com a democracia e a memória da participação popular.
Lei nº 18.386/2023 - Valorização de Cuidadoras e Cuidadores
Lei Dia do Cuidador
Reforça o compromisso com a democracia e a memória da participação popular.
Lei nº 18.751/2024 - Pernambuco contra a LGBTfobia nos esportes
Lei Esporte sem Discriminação
Proíbe o preconceito por identidade de gênero, orientação sexual ou condição de saúde no esporte e no lazer.
Lei nº 18.710/2024 - Síndrome de Edwards
Lei Síndrome de Edwards
Proíbe o preconceito por identidade de gênero, orientação sexual ou condição de saúde no esporte e no lazer.
Lei nº 18.774/2024 - Advogados por uma justiça acessível
Lei Jovem Advocacia
Apoia advogados em início de carreira e a democratização do acesso à justiça.
Lei nº 19.050/2025
Lei de Cotas em Concursos Públicos
Reserva 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas do Estado de Pernambuco para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Lei nº 18.227/2023
Antirracismo nas Escolas
Prevê a capacitação de profissionais da educação e funcionários de escolas para a identificar, conscientizar e promover ações de combate ao racismo.
Lei nº 18.255/2023
Saúde da População Negra
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, com diretrizes para o enfrentamento às desigualdades no acesso à saúde pública para população negra.
Lei nº 18.265/2023
Tradições de Matriz Africana
Combate à intolerância religiosa e valoriza a cultura e resistência do Candomblé em Pernambuco.
Lei nº 18.817/2025
Dia da Pessoa Trancista
Reconhece o trabalho das trancistas como elemento de cultura negra, autoestima e geração de renda.
Lei nº 18.751/2024 - Pernambuco contra a LGBTfobia nos esportes
Lei Esporte sem Discriminação
Proíbe o preconceito por identidade de gênero, orientação sexual ou condição de saúde no esporte e no lazer.
Lei nº 18.285/2023
O Manguebeat é nosso
Reconhece o Manguebeat como patrimônio da memória cultural de Pernambuco.
Lei nº 18.349 e 18.628
Atualização do Plano Estadual de Educação
Atualizam o Plano Estadual de Educação, incluindo proteção ao patrimônio cultural e à diversidade artística.
Lei nº 18.354/2023
Apoio aos Institutos Históricos de Pernambuco
Fortalece a preservação da memória pernambucana e o apoio aos institutos históricos.
Lei nº 19.265/2026
Semana Estadual de Celebração da Cultura Ballroom
Cria a Semana Estadual de Celebração da Cultura Ballroom no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco (celebrada na semana do dia 23 de outubro, marco do primeiro baile oficial no estado em 2016), reconhecendo a importância histórica, artística, de memória e de resistência social da cultura ballroom e da comunidade LGBTQIA+.